Ética e Conduta

O Código de Conduta da SOTECNO GAIO, SA é um compromisso de integridade que é assumido por todos os que exercem funções na Empresa, perante si próprios, perante os Clientes, Fornecedores, Parceiros ou outros intervenientes com quais, de algum modo, é estabelecida uma relação no âmbito dos Serviços prestados, assim como, em sentido mais amplo, perante os cidadãos e a sociedade no seu todo.

É compromisso da SOTECNO GAIO, garantir que os princípios adotados neste Código sejam comunicados e respeitados por todos os colaboradores diretos e indiretos e parceiros de negócio.

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e aprovou o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), as pessoas coletivas com sede em Portugal que empreguem 50 ou mais trabalhadores, como é o caso da Sotecno Gaio, SA, devem adotar e implementar um programa de cumprimento normativo que inclua, designadamente, um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR).

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Sotecno Gaio, SA, que aqui se divulga, foi aprovado pelo Conselho de Administração e abrange toda a organização e atividade da empresa.

A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019.

A Sotecno Gaio, SA, nos termos do art.º 8.º da referida Lei, disponibiliza um canal de denúncia interna, onde é possível registar uma denúncia, sendo garantida a independência, integridade e confidencialidade da denúncia, bem como assegurada a proteção de dados pessoais e o dever de sigilo.

O canal de denúncia interna da Sotecno Gaio permite a apresentação de denúncias por escrito, anónimas ou com identificação do/a denunciante, relacionadas com as atividades da Sotecno Gaio SA.

Qualquer pessoa poderá denunciar um crime, uma ofensa, uma violação grave e manifesta da lei, de um regulamento ou de um compromisso internacional, uma ameaça ou prejuízo grave para o interesse público, ou uma violação dos relacionados com as seguintes áreas:

• Contratação pública;
• Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
• Segurança e conformidade dos produtos;
• Segurança dos transportes;
• Proteção do ambiente;
• Proteção contra radiações e segurança nuclear;
• Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
• Saúde pública;
• Defesa do consumidor;
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação;
• Criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada, como: tráfico de estupefacientes; terrorismo; tráfico de armas; tráfico de influência; recebimento indevido de vantagem; corrupção ativa e passiva; peculato; branqueamento de capitais; associação criminosa; dano relativo a programas ou outros dados informáticos, a sabotagem informática e o acesso ilegítimo a sistema informático; tráfico de pessoas; contrafação; lenocínio; contrabando; entre outros;
• Ou, qualquer outro ato contrário às políticas constantes no código de conduta da Sotecno Gaio, SA

Pode consultar o nosso Regulamento de Comunicação de Infrações, onde estão estabelecidas as regras e procedimentos para a receção, registo e tratamento de comunicações de denúncias de infrações.

As denúncias poderão ser apresentadas da seguinte forma:

a) Por carta - enviada através dos CTT, dirigido a:

Sotecno Gaio - Canal de Denúncia
Rua Conde Sandomil Nº 2, R/C, 2809-003 Almada

b) Através deste formulário: